Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).